Contrato de Licença Internacional para Programas Não Garantidos

Parte 1 - Termos Gerais

Este Programa é propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidiárias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos autorais/de autor, sendo fornecido sob licença e não-vendido.

O termo "Programa" significa o programa original e todas as cópias completas ou parciais do mesmo. Um Programa consiste em instruções legíveis por máquina, seus componentes, dados, conteúdo audiovisual (tal como imagens, texto, gravações ou figuras) e materiais licenciados relacionados.

Este Contrato inclui Parte 1 - Termos Gerais e Parte 2 - Termos exclusivos do País e é o contrato completo no que diz respeito à utilização deste Programa e substitui quaisquer comunicações anteriores, orais e escritas, entre o Cliente e a IBM. Os termos da Parte 2 podem substituir ou modificar os termos da Parte 1.

1. Licença

Utilização do Programa

A IBM concede ao Cliente uma licença não-exclusiva de utilização do Programa.

O Cliente pode 1) utilizar o Programa para as autorizações que o Cliente adquiriu e 2) fazer e instalar cópias para suportar o nível de utilização autorizado, desde que reproduza os avisos de direitos autorais/de autor e outras legendas de propriedade em cada cópia ou cópia parcial do Programa.

Se o Cliente adquirir este Programa como uma atualização/actualização, a autorização para utilizar o Programa a partir do qual foi feita a atualização/actualização será rescindida.

O Cliente garantirá que qualquer pessoa que utilizar o Programa o fará apenas de acordo com os termos desse Contrato.

O Cliente não pode 1) utilizar, copiar, modificar ou distribuir o Programa, salvo como previsto neste Contrato; 2) reverter a montagem, a compilação ou, de outro modo, converter o Programa, salvo se expressamente permitido pela lei, sem a possibilidade de renúncia contratual; ou 3) sublicenciar, alugar ou locar o Programa.

Transferência de Direitos e Obrigações

O Cliente pode transferir todos os seus direitos de licença e obrigações cobertos por uma Prova de Titularidade para o Programa a terceiros, transferindo a Prova de Titularidade, uma cópia deste Contrato e toda a documentação. A transferência das obrigações e direitos de licença do Cliente rescinde sua autorização de utilização do Programa na Prova de Titularidade.

2. Prova de Titularidade

A Prova de Titularidade para este Programa é a evidência da sua autorização para utilizar este Programa e de sua aceitação de preços de programas de atualização/actualização futuros (se anunciados) e oportunidades promocionais e especiais em potencial.

3. Encargos e Impostos

A IBM define a utilização para o Programa quanto aos encargos e o especifica na Prova de Titularidade. Os encargos são baseados na extensão de uso autorizado. Se o Cliente desejar aumentar a extensão do uso, deverá notificar a IBM ou seu revendedor e pagar os encargos aplicáveis. A IBM não faz devoluções, nem concede créditos, em relação a encargos já exigíveis ou pagos.

Se qualquer autoridade impuser um imposto, encargo, coleta/colecta ou honorário, excluindo-se aqueles baseados na/no renda líquida/rendimento líquido da IBM, sobre o Programa fornecido pela IBM mediante este Contrato, o Cliente concordará em pagar essa quantia da maneira especificada pela IBM ou fornecerá documentação de isenção.

4. Sem Garantia

SUJEITO A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, AS QUAIS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, A IBM NÃO CONCEDE GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO, A GARANTIA DE NÃO-VIOLAÇÃO E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR, REFERENTE AO PROGRAMA OU SUPORTE TÉCNICO, SE HOUVER. A IBM NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA COM RELAÇÃO AO RECURSO DO PROGRAMA DE PROCESSAR, FORNECER E/OU RECEBER CORRETAMENTE DADOS DE DATA DENTRO E ENTRE OS SÉCULOS 20 E 21.

A exclusão aplica-se também a quaisquer subcontratantes, fornecedores ou desenvolvedores do programa IBM (coletivamente/colectivamente chamados "Fornecedores").

Fabricantes, fornecedores ou editores de Programas não-IBM podem fornecer suas próprias garantias.

5. Limitação de Responsabilidade

NEM A IBM NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS/DIRECTOS OU INDIRETOS/INDIRECTOS, INCLUINDO SEM SE LIMITAR, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTRA CONSEQÜENCIA/CONSEQUENCIA ECONÔMICA/ECONÓMICA, MESMO SE A IBM FOR INFORMADA DE SUA POSSIBILIDADE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES/CONSEQUENTES, DESTA FORMA, A EXCLUSÃO ACIMA OU LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE.

6. Geral

Nada neste Contrato afeta/afecta quaisquer direitos legais dos consumidores que não possam ser renunciados ou limitados pelo contrato.

A IBM pode rescindir a licença do Cliente no caso de não-cumprimento dos termos deste Contrato. Se a IBM assim o fizer, o Cliente deverá destruir imediatamente o Programa e todas as cópias do mesmo.

O Cliente concorda em respeitar as leis e regulamentos de exportação aplicáveis.

Nem o Cliente e nem a IBM poderão iniciar uma ação/acção legal relativa a este Contrato mais de dois anos depois de ter surgido a causa da ação/acção a não ser que seja estabelecido de outra forma pela lei local sem a possibilidade de limitação ou renúncia contratual.

Nem o Cliente nem a IBM são responsáveis pelo não cumprimento das obrigações devido a causas fora do seu controle.

A IBM não fornece serviços do programa ou suporte técnico, a menos que ela especifique o contrário.

As leis do país onde o Cliente adquiriu o Programa regulam este Contrato, exceto/excepto 1) na Austrália, as leis do Estado ou Território onde a transação/transacção é executada regulam este Contrato; 2) na Albânia, Armênia, Belarus/Bielorrussia, Bósnia/Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Tcheca/Checa, Geórgia, Hungria, Cazaquistão, Quirguizes, Antiga República Iugoslávia/Jugoslávia da Macedônia/Macedónia (FYROM), Moldávia, Polônia/Polónia, Romênia/Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovênia/Eslovénia, Ucrânia e República Federal da Iugoslávia/Jugoslávia, as leis da Áustria regulam este Contrato; 3) no Reino Unido, todas as disputas relativas a este Contrato serão reguladas pela Lei Inglesa e serão submetidas à exclusiva jurisdição dos tribunais ingleses; 4) no Canadá, as leis da Província de Ontário regulam este Contrato e 5) nos Estados Unidos e em Porto Rico, e na República Popular da China, as leis do Estado de Nova York regulam este Contrato.

Parte 2 - Termos exclusivos do País

AUSTRALIA:

No Warranty (Section 4):

The following paragraph is added to this Section:

Although IBM specifies that there are no warranties, you may have certain rights under the Trade Practices Act 1974 or other legislation and are only limited to the extent permitted by the applicable legislation.

Limitation of Liability (Section 3):

The following paragraph is added to this Section:

Where IBM is in breach of a condition or warranty implied by the Trade Practices Act 1974, IBM's liability is limited to the repair or replacement of the goods, or the supply of equivalent goods. Where that condition or warranty relates to right to sell, quiet possession or clear title, or the goods are of a kind ordinarily acquired for personal, domestic or household use or consumption, then none of the limitations in this paragraph apply.

BRASIL:

Os Termos exclusivos do País não se aplicam.

DEUTSCHLAND:

Gewährleistung (Abschnitt 4):

Folgende Absätze wurden in diesen Abschnitt aufgenommen:

Die Gewährleistung für Programme beträgt sechs Monate ab dem Tag der Lieferung.

Wenn ein Programm ohne Spezifikationen geliefert wird, übernimmt IBM nur die Gewährleistung, daß die Programminformationen das Programm richtig beschreiben und daß das Programm entsprechend der Programminformationen verwendet werden kann.

Haftungsbeschränkung (Abschnitt 5):

Folgende Absätze wurden in diesen Abschnitt aufgenommen:

Die in diesen Nutzungsbedingungen genannten Beschränkungen und Ausschlüsse gelten nicht für Schäden, die durch IBM vorsätzlich oder grob fahrlässig herbeigeführt wurden. IBM haftet für zugesicherte Eigenschaften. Die Haftungshöchstsumme beträgt eine Million DM. Die IBM haftet nur bei leicht fahrlässiger Verletzung wesentlicher Vertragspflichten.

INDIA:

General (Section 6):

The following replaces the fourth paragraph of this Section:

If no suit or other legal action is brought, within two years after the cause of action arose, in respect of any claim that either party may have against the other, the rights of the concerned party in respect of such claim will be forfeited and the other party will stand released from its obligations in respect of such claim.

IRELAND:

No Warranty (Section 4):

The following paragraph is added to this Section:

Except as expressly provided in these terms and conditions, all statutory conditions, including all warranties implied, but without prejudice to the generality of the foregoing, all warranties implied by the Sale of Goods Act 1893 or the Sale of Goods and Supply of Services Act 1980 are hereby excluded.

ITALIA:

Limitazione di responsabilità (Articolo 5):

Questo articolo viene sostituito dal seguente:

Se non diversamente stabilito da norme inderogabili di legge, IBM non è responsabile di alcun danno che possa insorgere.

NEW ZEALAND:

No Warranty (Section 4):

The following paragraph is added to this Section:

Although IBM specifies that there are no warranties, you may have certain rights under the Consumer Guarantees Act 1993 or other legislation which cannot be excluded or limited. The Consumer Guarantees Act 1993 will not apply in respect of any goods or services which IBM provides, if you require the goods and services for the purposes of a business as defined in that Act.

Limitation of Liability (Section 5):

The following paragraph is added to this Section:

Where Programs are not acquired for the purposes of a business as defined in the Consumer Guarantees Act 1993, the limitations in this Section are subject to the limitations in that Act.

PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA:

Charges (Section 3):

The following paragraph is added to the Section:

All banking charges incurred in the People's Republic of China will be borne by you and those incurred outside the People's Republic of China will be borne by IBM.

PORTUGAL

Termos específicos para um País não são aplicáveis.

UNITED KINGDOM:

Limitation of Liability (Section 5):

The following paragraph is added to this Section at the end of the first paragraph: